Por Freis Richard Maciel e Mateus dos Santos

O 19º Acampamento Terra Livre, organizado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que aconteceu de 24 a 28 de abril deste ano em Brasília-DF, foi um evento histórico para a luta indígena no Brasil. Com a presença de milhares de indígenas, o acampamento se consolidou como um espaço de união e resistência para os povos originários. Durante os cinco dias de acampamento, foram realizadas diversas atividades, como debates, manifestações, apresentações culturais e feira de artesanato. O evento também contou com a participação de organizações e movimentos sociais que apoiam a luta indígena.

Observando de dentro e de perto, sentimos que a atmosfera do evento foi carregada de energia positiva e de solidariedade entre os presentes. A presença de representantes de diferentes regiões do país, com suas diferentes línguas, costumes e tradições, mostrou a diversidade e riqueza cultural do Brasil. Além disso, o acampamento também foi uma oportunidade para que os indígenas pudessem compartilhar experiências e estratégias de luta para enfrentar as ameaças aos seus direitos e territórios.

No entanto, também foi possível observar que a situação desses povos ainda é muito precária. A falta de demarcação de terras indígenas, a violência e os ataques às comunidades e lideranças e a falta de políticas públicas adequadas são apenas alguns dos problemas enfrentados por eles. Apesar de todos os desafios, o espírito de resistência e de luta dos povos indígenas é inspirador e motivador para todos nós.

O Acampamento Terra Livre realizado este ano ocorreu em um momento crucial para os povos originários que, há anos, vêm enfrentando ameaças aos seus direitos e territórios. Nos últimos seis anos, não houve demarcação de terras e, com o governo Bolsonaro, a situação piorou, havendo retrocessos significativos na proteção de sua cultura. Por isso, o Acampamento Terra Livre foi uma oportunidade importante para que esses povos se unissem e reivindicassem seus direitos fundamentais. Embora o atual governo não tenha adotado a mesma postura, ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de uma indígena para a presidência da FUNAI representam sinais de avanço, mas ainda há muita morosidade nos processos.

Ao término do Acampamento, o presidente Lula esteve presente e assinou a homologação de seis processos demarcatórios de terras indígenas. O ato de homologar as demarcações durante o Acampamento Terra Livre representa uma vitória significativa para a luta desses povos, pela proteção de seus direitos fundamentais. Esta ação demonstra a importância da pressão popular e da mobilização dos movimentos sociais na defesa dos direitos indígenas, independentemente da postura do governo em exercício.

É importante ressaltar que a relevância do Acampamento Terra Livre não se limita apenas à luta indígena. A defesa dos direitos dos povos originários é também uma luta por justiça social e ambiental. É uma luta contra o modelo predatório de desenvolvimento que vem causando danos irreparáveis ao meio ambiente e às comunidades tradicionais. A luta indígena é uma luta por direitos, justiça e igualdade,  pela proteção da nossa biodiversidade, pela defesa de nossas florestas e rios, pela preservação de nossa cultura e identidade. Por isso, é fundamental que toda a sociedade brasileira apoie e se una a ela, na defesa de seus direitos. Somente assim poderemos construir um país mais justo, igualitário e sustentável para todos, onde as diferenças sejam valorizadas e respeitadas.

Atualmente, há diversas propostas de emenda constitucional (PECs) e projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional que têm como objetivo reduzir ou extinguir os direitos dos povos indígenas sobre suas terras. Essas propostas incluem a transferência de terras indígenas para a iniciativa privada, a exploração de recursos naturais sem a necessidade de consulta prévia e a revisão dos critérios para demarcação de terras indígenas. Caso aprovadas, essas medidas representariam um retrocesso histórico na garantia dos direitos indígenas e agravariam ainda mais a violência e a discriminação contra esses povos.

A luta dos povos indígenas pela defesa de seus territórios também enfrenta um importante desafio no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral sobre o marco temporal, que determina que apenas as terras indígenas ocupadas poe essses povos até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 têm direito à demarcação. Essa interpretação restritiva do direito originário tem sido contestada pelos movimentos indígenas e por diversos setores da sociedade civil como uma tentativa de inviabilizar o processo de demarcação e fragilizar ainda mais a garantia dos seus direitos no Brasil.

A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, agendou a retomada do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral sobre o marco temporal para o dia 08/06/23, o que será um momento crucial para a defesa dos direitos dos povos indígenas. A decisão desse julgamento terá um impacto significativo, especialmente no que se refere à demarcação de terras. É importante que a sociedade acompanhe de perto esse processo para que sejam respeitados e protegidos os direitos desses povos tão importantes para a diversidade cultural e ambiental do país.

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